O governo está considerando editar um decreto para impor uma regra mais rigorosa à execução dos gastos públicos no início de 2025, enquanto aguarda a aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) pelo Congresso. A proposta em estudo permitiria que os ministérios utilizassem apenas um dezoito avos (1/18) do orçamento total no início do ano, com exceção de despesas inadiáveis, como aposentadorias, pensões e a folha de pagamento dos servidores públicos, que continuariam sendo executadas normalmente. O tema foi debatido em uma reunião entre os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) e será discutido em um encontro com o presidente Lula e a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
A ideia de editar o decreto visa demonstrar compromisso com a austeridade fiscal, segundo membros da equipe econômica. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) permita a execução de um doze avos do orçamento de 2025, técnicos consideram mais prudente adotar uma regra mais restritiva neste momento, diante das incertezas sobre a peça orçamentária. A medida busca enviar um sinal positivo ao mercado financeiro, indicando que o governo está empenhado em manter o controle sobre os gastos públicos, mesmo antes da aprovação definitiva do orçamento.
Além dessa restrição temporária, a equipe econômica estuda outras ações acessórias para reforçar a percepção de compromisso com a responsabilidade fiscal. Essas iniciativas, que não dependem de aprovação do Congresso, visam complementar a sinalização ao mercado, mas não configuram um novo pacote fiscal. Trata-se de uma estratégia para evitar excessos no início do ano e reforçar a mensagem de rigor na condução das contas públicas.
