Integrantes do governo avaliam que há um mal-entendido no mercado financeiro sobre o potencial de economia de despesas gerado pelas mudanças aprovadas no Fundeb. O governo mantém a projeção de um espaço fiscal de R$ 10,3 bilhões nas despesas para os anos de 2025 e 2026, conforme originalmente previsto no pacote enviado ao Congresso. No entanto, especialistas do mercado têm estimado uma perda de economia de até R$ 20 bilhões no mesmo período, enquanto o governo defende que a redução efetiva será de apenas R$ 2,1 bilhões, ajustando a previsão inicial de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões.
A principal justificativa para a manutenção da economia no Fundeb está no redirecionamento dos recursos do programa de escola em tempo integral, que passarão a ser financiados pelo fundo. Para 2025, estavam previstos R$ 4,8 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para essa ação, mas esses valores agora serão cobertos pela complementação da União ao Fundeb, uma despesa que não se enquadra nos limites do arcabouço fiscal. Essa medida dará alívio ao Orçamento de 2025, pois permitirá o cancelamento da despesa no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), liberando espaço para outras prioridades.
Para esclarecer as dúvidas do mercado e evitar interpretações equivocadas, o Ministério da Fazenda planeja lançar uma campanha de comunicação na próxima semana. O objetivo é detalhar o impacto das medidas aprovadas e reforçar a projeção de economia prevista pelo governo. Essa iniciativa busca não apenas esclarecer os números, mas também reforçar a credibilidade do pacote de ajuste fiscal perante os agentes econômicos, destacando os benefícios das mudanças estruturais no Fundeb para a gestão orçamentária do país.
