A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, anunciou nesta segunda-feira (9/12) três novos decretos propostos pelo presidente Lula com o objetivo de fortalecer a governança e a eficiência das empresas estatais brasileiras. As medidas visam alinhar a gestão dessas empresas às necessidades estratégicas do país, melhorar sua sustentabilidade financeira e incentivar a inovação. As estatais brasileiras desempenham um papel fundamental na economia, representando cerca de 6% do PIB e gerando mais de 400 mil empregos diretos.
Dentre as iniciativas, está o foco na reestruturação das empresas com dificuldades financeiras e na melhoria de sua capacidade de geração de receitas. Esther Dweck destacou que, apesar da notoriedade de gigantes como Petrobras, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, o Brasil conta com 44 estatais e suas subsidiárias, todas essenciais para o desenvolvimento do país. “Essas empresas precisam de uma gestão moderna e eficiente para atender às demandas do Brasil”, afirmou a ministra.
A ministra também ressaltou a importância do setor de governo digital e da reindustrialização, áreas em que as estatais têm um papel estratégico, especialmente dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A proposta é que essas empresas contribuam de maneira mais significativa para a sociedade, oferecendo soluções sustentáveis e inovadoras que acompanhem as transformações econômicas e tecnológicas do país.
O governo federal apresentou três novos decretos com o objetivo de fortalecer a gestão das empresas estatais brasileiras. O primeiro decreto atualiza a Comissão de Governança das Estatais (CGE), criada em 2007, adequando-a à Lei das Estatais de 2016. A medida busca consolidar a participação de três ministérios-chave — Casa Civil, Ministério da Gestão e Fazenda — nas diretrizes estratégicas, retirando as decisões operacionais da comissão.
Tal decreto levanta questionamentos sob um potencial enfraquecimento das garantias de governança viabilizadas pela Lei das Estatais.
O segundo decreto regulamenta o Sistema Estruturador de Empresas Estatais, criando um modelo de supervisão semelhante ao utilizado para o orçamento federal e o Tesouro Nacional. Ele estabelece um canal direto entre os 16 ministérios supervisores e a Secretaria de Governança e Coordenação das Estatais, visando promover maior eficiência na administração das empresas.
O terceiro decreto foca na inovação e sustentabilidade corporativa, com o objetivo de modernizar a gestão, aumentar a capacidade de inovação e melhorar a sustentabilidade financeira das estatais. Ele prevê a remodelagem de modelos de negócios, discussões sobre participação societária e a assinatura de acordos de cooperação técnica, buscando gerar maior valor para a sociedade brasileira.
