Com a restrição orçamentária e o aumento das despesas obrigatórias, o governo está incentivando que os grandes fundos de pensão das estatais voltem a investir em infraestrutura, com foco nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O assunto foi discutido na quarta-feira em um encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes dos fundos de pensão Previ, Petros, Funcef e Postalis, além do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O governo analisa a possibilidade de flexibilizar as regras de investimento desses fundos, que ficaram mais rígidas após problemas em gestões anteriores. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) apresentou uma proposta que inclui a autorização para que os fundos invistam em debêntures de infraestrutura e ativos do setor ambiental, como créditos de descarbonização, além de reabrir a possibilidade de aplicação em imóveis, limitando a 8% do patrimônio.
Para evitar os erros cometidos no passado, que resultaram em investigações e prejuízos, a Previc sugere mudanças nos Fundos de Investimentos em Participação (FIPs), como a redução do limite de alocação de 15% para 10% e a diminuição da exposição máxima de uma entidade no FIP de 100% para 40% do total de investimentos. A proposta também proíbe aplicações em criptomoedas, tanto diretas quanto indiretas, e recomenda maior rigidez na composição dos comitês de investimento.
A revisão nas regras de investimento dos fundos foi enviada ao Ministério da Fazenda e aguarda aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Há, no entanto, um impasse sobre a necessidade de primeiro atualizar a forma de contabilização dos ativos e passivos dos fundos, para refletir valores de mercado. Alguns técnicos do governo defendem que essa questão pode ser tratada posteriormente pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
No passado, a participação dos fundos de pensão em projetos do governo trouxe grandes prejuízos e levou a investigações, como a Operação Greenfield, que em 2016 revelou perdas de R$ 8 bilhões. O Postalis, por exemplo, acumulou um déficit de R$ 15 bilhões, cuja recuperação exigirá contribuições dos trabalhadores e dos Correios pelos próximos 30 anos, conforme o plano de equacionamento firmado em janeiro deste ano.
