O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou uma multa de R$ 700 mil à plataforma X (antigo Twitter) por não remover postagens que acusavam o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de “estuprador”. A decisão foi tomada após Lira solicitar a remoção das postagens ofensivas, alegando que elas faziam parte de um movimento coordenado para espalhar informações falsas sobre ele.
A plataforma tem um prazo de cinco dias para pagar a multa e, caso não retire os links dentro de uma hora após a intimação, será sujeita a uma multa diária adicional de R$ 200 mil, além do risco de enquadramento por crime de desobediência. A decisão de Moraes foi assinada no dia 13 de junho e publicada em 17 de junho, ressaltando a ofensiva do STF contra a disseminação de informações alegadamente falsas.