A Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou nesta quarta-feira, dia 26, no Diário Oficial da União, novas diretrizes referentes ao imposto de renda e à retenção na fonte sobre ganhos obtidos com Bitcoin e outras criptomoedas.
Entre as novas orientações, a Receita Federal ressaltou que as exchanges de criptomoedas domicialiadas no Brasil devem recolher o imposto diretamente na fonte, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%. Isso se aplica a operações como staking e outras formas de rendimento, onde o usuário empresta suas criptomoedas temporariamente em troca de juros.
Corretoras nacionais serão primariamente afetadas pela medida, no entanto, a Binance, maior exchange de criptomoedas do mundo e também responsável por uma grande fatia das negociações de criptoativos realizadas no Brasil, não se inclui no novo regime.
Chefiada por Guilherme Haddad Nazar, sobrinho de Fernando Haddad, a Binance Brasil, braço da exchange global que atua no país, é considerada uma empresa estrangeira e sem sede no Brasil de acordo com sua política de domicílio.
Reportado pelo Portal do Bitcoin, Haddad assinou um documento do Ministério da Fazenda que afirma que a Binance está ‘fora do alcance da Receita Federal para investigações e demais fiscalizações’, alegando que a empresa ‘não possui domicílio no país’.
