O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nesta quinta-feira (9 de janeiro de 2025), elevar o limite de juros do crédito consignado para beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova taxa máxima passa de 1,66% para 1,80% ao mês, retornando ao mesmo patamar praticado em dezembro de 2023. A aprovação contou com 14 votos favoráveis e apenas um contrário. O último reajuste havia ocorrido em março de 2023, quando o teto foi alterado de 1,70% para 1,97%. Antes disso, em 13 de março do mesmo ano, uma redução brusca de 2,14% para 1,70% gerou a suspensão da oferta de crédito por parte de grandes bancos.
A decisão ocorre em um cenário de juros básicos elevados, com a taxa Selic atualmente em 12,25% ao ano. Segundo apuração do Poder360, os bancos esperavam que o CNPS ajustasse o limite para cerca de 2% ao mês, de forma a tornar o crédito consignado mais atrativo para as instituições financeiras. A reunião extraordinária do colegiado, convocada especialmente para revisar o teto, contou com a participação de representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que defenderam a elevação para 1,99%. O argumento central era de que o limite atual não cobre os custos operacionais, reduzindo o interesse dos bancos em operar a linha de crédito.
A alteração, embora modesta, busca aliviar o impasse entre governo e instituições financeiras, garantindo a continuidade da oferta do consignado aos aposentados e pensionistas do INSS. Desde as mudanças de 2023, o setor bancário vinha pressionando por condições mais favoráveis, alegando que os juros baixos não compensavam os riscos associados ao produto. Com a nova taxa de 1,80%, espera-se que o mercado volte a demonstrar maior apetite pela modalidade, ao mesmo tempo que mantém os custos de crédito acessíveis para os beneficiários.
