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MPO não produziu estudos para embasar pacote de Haddad

De acordo fontes do Broadcast, Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não produziu um único estudo durante a elaboração do pacote de medidas fiscais aprovado em dezembro.

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O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) não produziu documentos específicos para fundamentar as medidas fiscais do pacote de contenção de gastos aprovado no final de 2024. A Pasta afirmou, em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), que coube ao Ministério da Fazenda a elaboração das proposições, embora o MPO tenha participado de reuniões técnicas. Sobre a PEC 45/2024 — que trata de supersalários, abono salarial e prorrogação da DRU —, o MPO limitou-se a emitir um parecer jurídico, concluindo que as propostas estavam alinhadas às cláusulas pétreas da Constituição.

A Fazenda adotou estratégia sigilosa na construção do pacote, realizando reuniões segmentadas para evitar vazamentos. Internamente, havia disputas entre Fazenda e Planejamento sobre a revisão de despesas. Enquanto a Fazenda avançava na geração de receitas, a percepção era de que faltava velocidade no controle de gastos, deixando o MPO com o papel de sistematizar evidências e revisar despesas.

O MPO destacou sua atuação na organização de dados sobre políticas públicas, incluindo gastos diretos e subsídios. Essas informações estão sendo usadas em revisões sistemáticas, como as do INSS, conduzidas por grupos de trabalho específicos. Além disso, ações internas envolveram órgãos setoriais e centrais do governo, reforçando o compromisso do ministério com a reestruturação fiscal.

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) foi apontado como um instrumento essencial para alinhar políticas públicas e despesas. Segundo o MPO, o uso de evidências acumuladas ao longo dos anos tem ajudado a melhorar a eficiência dos gastos públicos, reforçando sua contribuição para a agenda fiscal do governo.

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