O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que um parecer e uma portaria com orientações para a execução das emendas parlamentares devem ser publicados ainda hoje. Segundo Durigan, a equipe jurídica do governo está finalizando a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), feita ontem, para fornecer aos parlamentares e às áreas operacionais uma interpretação clara sobre como proceder com a liberação dos recursos.
Durigan destacou a urgência no processo, afirmando que o governo está lidando com um prazo apertado para definir as ações necessárias. “O timing está apertado, nós estamos correndo com definições no mesmo dia. A decisão foi de ontem. Tivemos uma série de conversas para esclarecer”, disse ele, enfatizando que a Advocacia Geral da União (AGU) está preparando um parecer para orientar as áreas operacionais sobre o cumprimento da decisão, além de preparar outros atos normativos.
O secretário explicou que as medidas visam operacionalizar o acordo discutido com o STF. Ele fez essas declarações após participar de um almoço na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), onde reafirmou o compromisso do governo em fornecer orientações claras e efetivas para que as emendas sejam executadas de forma alinhada à decisão judicial e às necessidades operacionais do governo.
