Até o momento, o Sistema Geral de Apostas da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculado ao Ministério da Fazenda, recebeu 17 pedidos de regularização de empresas que operam com apostas esportivas e jogos online. A partir de janeiro de 2025, apenas as companhias que estiverem devidamente regularizadas poderão continuar atuando no Brasil.
O número representa aproximadamente 5% das empresas que se acredita estarem operando no mercado brasileiro. Entre os pedidos mais recentes, estão nomes como Reals, 7Games, Betfair, EstrelaBet e Sportybet. Antes disso, outras empresas como Betano, galera.bet, F12.bet, Superbet, Rei do Pitaco, Sportingbet, Big Brazil, Betnacional, MrJack.bet, Pagbet, KTO e Betsson já haviam iniciado o processo de regularização.
O governo prevê a emissão das primeiras autorizações até o final deste ano. Para obter a permissão de funcionamento em 2025, as empresas deverão comprovar sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, além de demonstrar idoneidade, capacidade econômico-financeira e técnica. Além disso, todas as operadoras de apostas serão obrigadas a pagar uma outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos.
