Os ministérios do governo Lula implementaram apenas 13,7% do congelamento de gastos decretado na semana passada, necessário para cumprir as regras fiscais de 2024. Dos R$ 15 bilhões que deveriam ser contingenciados para evitar o descontrole das contas públicas, apenas R$ 2,1 bilhões foram efetivamente congelados até a data limite de terça-feira, 6 de agosto. No total, 21 órgãos do Poder Executivo, incluindo ministérios e agências autônomas, seguiram as medidas, enquanto outros 27, como os ministérios da Saúde, Cidades e Transportes, ainda não implementaram os cortes.
O Ministério das Cidades, um dos mais afetados pelo corte, afirmou que está trabalhando para ajustar o Orçamento conforme o decreto, minimizando o impacto nas suas atividades. O órgão garantiu que as seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) não serão prejudicadas. Enquanto isso, outros ministérios ainda não se pronunciaram sobre a situação. Agora, a Secretaria de Orçamento Federal tem até a próxima terça-feira, 13 de agosto, para definir quais programações serão afetadas nos ministérios que não cumpriram o decreto, com as emendas impositivas de bancada a serem ajustadas até o fim do mês.
Em um esforço para evitar o congelamento, os ministérios do governo Lula gastaram R$ 8,8 bilhões em uma semana, após o anúncio do congelamento pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Esse valor subiu para R$ 12 bilhões até o prazo final de contenção de gastos, em 6 de agosto. Essa corrida para gastar incluiu um desembolso de R$ 2 bilhões pelo Ministério das Cidades em 30 de julho, véspera do decreto, para financiar o Minha Casa Minha Vida e garantir a continuidade do programa. Com essas despesas empenhadas, o espaço para cortes fica ainda mais limitado.
Os cortes já realizados atingiram significativamente o programa Pé-de-Meia (R$ 500 milhões), os institutos federais (R$ 238 milhões), as universidades (R$ 183 milhões) do Ministério da Educação e os projetos de infraestrutura turística do Ministério do Turismo (R$ 130 milhões), financiados por emendas de comissão. Além disso, houve reduções em despesas administrativas de vários ministérios e autarquias, totalizando R$ 75 milhões.
