O governo decidiu implementar um controle preventivo de despesas para garantir o cumprimento da meta fiscal. Segundo O Globo, os ministérios não poderão gastar cerca de R$ 47 bilhões até setembro. A nova regra surpreendeu e irritou membros de outras áreas do governo. De acordo com a norma, apenas 35% dos recursos disponíveis poderão ser gastos até setembro. Outros 35% poderão ser usados até novembro, e os 30% finais em dezembro.
A medida foi definida no decreto de programação orçamentária, publicado na terça-feira, que detalha as áreas afetadas pelo congelamento de R$ 15 bilhões.
No entanto, o mesmo decreto restringe a utilização do dinheiro restante pelos ministérios. Em setembro e novembro, novos relatórios de avaliação de receitas e despesas serão publicados, podendo indicar a necessidade de novos bloqueios de gastos. Por isso, a equipe econômica decidiu restringir a permissão de gastos para as demais áreas do governo. Considerando os valores já empenhados pelos ministérios neste ano e descontando os R$ 15 bilhões, há cerca de R$ 49 bilhões disponibilizados.
Pela regra do decreto, os ministérios só poderão gastar R$ 17 bilhões em agosto e setembro. Mantido o cenário atual, outros R$ 17 bilhões seriam gastos em outubro e novembro, e o restante em dezembro.
