O grupo responsável pelo segundo texto de regulamentação da reforma tributária optou por reintroduzir o imposto sobre herança para planos de previdência privada, como PGBL e VGBL, mas com uma exceção significativa.
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e a Nova Exceção
O parecer divulgado nesta segunda-feira, 8, define que investidores que mantiverem seus aportes no VGBL por mais de cinco anos estarão isentos do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Essa medida visa criar um incentivo para investimentos de longo prazo, beneficiando os contribuintes que mantêm seus investimentos por um período prolongado.
Reações e Ajustes na Proposta
A proposta de taxação sobre PGBL e VGBL estava inicialmente incluída na minuta do projeto de lei complementar do Ministério da Fazenda, mas foi removida após reações negativas. No entanto, o tema continua sendo de grande interesse para os governadores, que administram o ITCMD e, portanto, solicitaram a reincorporação dessa medida.
Isenção para VGBL e Tributação para PGBL
Segundo os membros do grupo de trabalho, essa isenção não se aplicará ao PGBL, ou seja, esses planos serão tributados independentemente do tempo de investimento. Este ponto ainda precisa ser claramente definido no texto que será ajustado pelos parlamentares.
