O desembargador Roberto Solimene, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu um pedido do PCdoB para interromper uma lei municipal que permitia a privatização da Sabesp em Guarulhos (SP).
Esta decisão não bloqueia o leilão da empresa, agendado para julho, porém, se permanecer em vigor até essa data, evitará que os serviços da Sabesp no município, que é o segundo mais populoso de São Paulo, sejam transferidos para o setor privado após o leilão. Essa medida também pode encorajar o PCdoB a iniciar ações judiciais similares em outras regiões.
A norma que foi temporariamente suspensa pelo desembargador Solimene havia sido aprovada há um mês pelo prefeito Guti, membro do PSD e aliado de Tarcísio de Freitas, durante uma sessão extraordinária de votação entre os vereadores em um fim de semana.
Magistrado afirma que os vereadores e o governo estadual precisam responder sobre estudos de impacto, alegando a necessidade de ‘participação popular’ na elaboração.
