O economista e pesquisador do Insper, Marcos Mendes, alertou nesta semana para uma prática fiscal do governo até então oculta: o uso de fundos garantidores para políticas públicas fora do orçamento.
Funcionando como uma espécie de ‘orçamento paralelo’ e minimizando o impacto fiscal dos gastos, uma vez que a despesa é sentida apenas uma vez, Mendes destaca que a movimentação se passa como uma realocação de recursos, escondendo o real custo fiscal.
A movimentação à qual Mendes se refere tem o seguinte funcionamento: o governo aporta dinheiro em um fundo garantidor, com valores que saem diretamente do Tesouro, com prazo definido em lei para voltar aos cofres públicos. O prazo, porém, acaba sendo postergado com aval do Congresso.
Dessa maneira, políticas criadas durante um cenário específico são prorrogadas indefinidamente com o uso desse dinheiro, que é gerido sob um regime de transparência distinto do orçamento.
Atualmente existem 10 fundos desse tipo, somando R$77 bilhões e sob total administração dos bancos públicos. Dentre as diversas finalidades estão garantia de empréstimos a microempresários, programas de renegociação de dívidas e o programa Pé-de-Meia, que fornece bolsas a estudantes de baixa renda.
Mendes descreve o mecanismo como ‘perigoso’, alegando que ‘é um programa social que deveria estar dentro do Orçamento, como qualquer outra despesa social, e não ser operado por fora, com recursos apartados em um fundo’.
