Nesta sexta-feira, o presidente Lula sancionou a lei que restabelece a cobrança obrigatória do seguro DPVAT, agora renomeado como SPVAT.
O seguro retorna com um custo 10 vezes superior ao cobrado em 2020, quando foi extinto.
O retorno do DPVAT é apenas uma das diversas medidas perseguidas pelo governo em busca do aumento de arrecadação, exercidas sob o lema base de que “gasto é investimento”.
Na batalha para equilibrar os gastos da União, cortes de despesas são uma política impensável; portanto, o que resta é aumentar a arrecadação.
Apenas no primeiro trimestre de 2024, a arrecadação federal avançou 8,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Em março, o crescimento real foi de 7,2%, o melhor para o mês desde 1995.
Em um exemplo prático, o famoso painel do impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), localizado em São Paulo, registrou a marca de R$1 trilhão recolhido pela União no dia 5 de abril, 21 dias antes do que ocorreu em 2023.
Os “puxadinhos tributários” se encaminham para todos os lados, desde as famigeradas compras em sites estrangeiros, que agora podem encarar uma alíquota de 92%, até frentes como novos regimes para SIMPLES e MEI, mudança já ventilada por Simone Tebet.
Desde a posse de Lula, já foram colocadas em curso cerca de 17 medidas que incluem novos impostos e mudanças de alíquotas já existentes, com o governo seguindo com novas propostas para taxação dos mais diversos setores.
Mesmo com a arrecadação renovando recordes, o manejo das contas continua sendo a fraqueza da gestão, com o dilema protagonizando um ruído diário para o mercado.
Em um momento onde toda e qualquer medida de alívio fiscal proveniente de desvinculações, reenquadramento de beneficiários ou qualquer intenção do gênero é considerada “austera” (em seu pior teor), o preço desse julgamento retorna unicamente à população.
Nesse contexto, talvez seja a hora de fazer uma vaquinha.
